Question 1

Artigo 592 - O parágrafo 1°, do artigo 592, determina: "§ 1º O consumidor pode solicitar um novo agendamento para realização da avaliação técnica uma única vez, desde que antes da data previamente informada pela distribuidora." A distribuidora entende que pode atuar de forma discricionária, oferecendo outras datas para possibilitar o acompanhamento da avaliação técnica, a fim de evitar que o serviço seja postergado por longo período pelo consumidor. Assim questionamos se este entendimento é procedente?

Filipe Dias · Accepted Answer

Quem Perguntou ? ABRADEE

Resposta:

Sim, mas exclusivamente no caso do consumidor solicitar o reagendamento.
Esse dispositivo corresponde ao art. 129, §8º da REN 414/2010, sendo mantido na REN 1000/2021.

Quem Respondeu ? ANEEL

Question 2

Artigo 592 - O parágrafo 1°, do artigo 592, determina: "§ 1º O consumidor pode solicitar um novo agendamento para realização da avaliação técnica uma única vez, desde que antes da data previamente informada pela distribuidora." A distribuidora entende que pode atuar de forma discricionária, oferecendo outras datas para possibilitar o acompanhamento da avaliação técnica, a fim de evitar que o serviço seja postergado por longo período pelo consumidor. Assim questionamos se este entendimento é procedente?

Filipe Dias · Accepted Answer

Quem Perguntou ? ABRADEE

Resposta:

Sim, mas exclusivamente no caso do consumidor solicitar o reagendamento.
Esse dispositivo corresponde ao art. 129, §8º da REN 414/2010, sendo mantido na REN 1000/2021.

Artigo 250 – O artigo 250 trata das disposições a serem seguidas quando da solicitação do consumidor? OU seja, somente deverão ser utilizados os procedimentos descritos no mencionado artigo, quando se tratar de inspeção.

Artigo 83 – O prazo disposto no parágrafo 1° do art.83 da REN 1.000/2021, é discricionário, não podendo ser inferior a 10 dias?

Quem Perguntou ? ABRADEE

Resposta:

Quem Respondeu ? ANEEL

Guilherme Tannus