16 de fevereiro de 2022
Published by Guilherme Tannus on 16 de fevereiro de 2022
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Artigos 138 / 346 – Considerando uma situação de alteração de titularidade em que o novo titular apresenta documento, com data, que comprove propriedade ou posse do imóvel que aponte período referente ao débito da unidade consumidora, esse débito pode ser cobrado desse novo titular, ou o débito segue sendo do titular anterior que não realizou a solicitação de encerramento contratual ou alteração de titularidade?

Quem Perguntou ? NEOENERGIA Resposta: O débito é do titular anterior que não realizou o encerramento contratual. Quem Respondeu ? ANEEL
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