Artigo 392 – Qual prazo para entrada em vigência do parágrafo 1° do art 392?
11 de fevereiro de 2022Artigo 418 / 670 / 659 – O prazo estabelecido no art 418 para o armazenamento das demandas por 10 anos, passa a vigorar a partir de que data? Seria possível demonstrar com um exemplo? a. Apenas demandas que em 20/12/2021 não haviam completado 5 anos de armazenamento devem ser consideradas pela nova regra?
11 de fevereiro de 2022
Categories:
Art. 408
Art. 668
Quem Perguntou ? ABRADEE
Resposta:
Sim, conforme art. 668, IV da REN 1.000/2021.
Sim.
