Art. 115 – Norven

11 de fevereiro de 2022

Published by Guilherme Tannus on 11 de fevereiro de 2022

Artigo 114 / 115 – Com relação à restituição de valores de obras, de responsabilidade da distribuidora, executadas pelo consumidor, consideramos que a data se refere a partir do primeiro dia de atraso. Exemplo: se formos fazer a restituição 100 dias após a aprovação do comissionamento, o juro de mora seria calculado sobre o valor do inciso II, no período do dia 90 ao dia 100.
Está correto?

Quem Perguntou ? CEMIG Resposta: Sim. Confirmamos o entendimento manifestado para o art. 115, III da REN 1000/2021, de que os juros de mora incidem a […]

11 de fevereiro de 2022

Published by Guilherme Tannus on 11 de fevereiro de 2022

Artigo 115 / 668 – Tendo em vista que o art 115 também estabelece a aplicação de IPCA, a entrada em vigor deve ser o dia 01/07/2022?

Quem Perguntou ? ABRADEE Resposta: Sim. Incluído dispositivo no art. 668, III, “d”. Quem Respondeu ? ANEEL