Como as transmissoras de energia devem se preparar para o futuro
Nos últimos anos, a ANEEL tem avançado na implementação de fiscalizações automatizadas no setor de distribuição de energia elétrica. Desde 2023, a agência realizou mais de 20 fiscalizações automatizadas, utilizando algoritmos desenvolvidos em Python. Essa ferramenta open-source facilita a colaboração e a troca de conhecimento, permitindo que o setor contribua com a evolução dos algoritmos. Este modelo agora está sendo estendido para o setor de transmissão de energia elétrica, impulsionado pela crescente quantidade de dados detalhados requisitados pela ANEEL.
Na distribuição, inicialmente foram implementados sete algoritmos para validações contábeis e de ativos. Atualmente, mais de 70% do processo de fiscalização é realizado por métodos automatizados, permitindo que a ANEEL lide eficientemente com grandes volumes de dados. A escolha do Python pela ANEEL facilitou essa integração, tornando mais fácil a análise e contribuição por parte das distribuidoras.
Em 2024, o processo de fiscalização no setor de transmissão envolveu a análise de 177 contratos licitados e nove contratos prorrogados, totalizando mais de 418 mil registros em bases incrementais. Além do grande volume de dados, a ANEEL enfrentou desafios significativos devido à limitação de servidores, o que levou à adoção de métodos automatizados como solução para superar essas dificuldades. Essa abordagem possibilitou à ANEEL requisitar informações de forma mais detalhada, um processo que exige adaptações nos sistemas e processos das transmissoras para atender às novas demandas.
Lições Aprendidas com o Processo de 2024
Quatro áreas principais foram o foco da ANEEL durante o processo de fiscalização: identificação de ativos, movimentação da base blindada, fiscalização da AIS e valoração da base incremental. A solicitação de dados estruturados em formatos rigorosos desafiou as transmissoras a entenderem suas bases de dados e ajustarem-se para processos futuros.
A figura abaixo mostra que apenas duas das quatro áreas de foco de fiscalização da ANEEL foram automatizadas. A eficácia da identificação dos ativos e da valoração da base incremental foi avaliada pela Norven com base nos resultados do processo. Essa análise considerou se o processo efetivamente gerou resultados para a fiscalização ou se enfrentou dificuldades que comprometeram esses resultados, como a ausência de dados em formato adequado ou questões regulatórias ainda não pacificadas.
Identificação de Ativos
Esta etapa envolveu a tentativa de conciliar a BDIT com o AIS. Embora os métodos automatizados tenham sido aplicados para tentar efetuar essa conciliação, o nível de qualidade e atualização dos dados se mostrou insuficiente, exigindo o uso de outras bases, como de manutenção e operação, para validar a existência física dos ativos.
Movimentação da Base Blindada
Esta área de foco não foi automatizada. A ANEEL se concentrou em verificar o ponto de partida, baixas, atualizações. Os processos requeriam uma análise detalhada que demandou validações manuais significativas devido à complexidade dos dados envolvidos e à falta de uniformidade nos registros apresentados.
Fiscalização do AIS
Ainda não automatizada, essa etapa revelou muitos problemas nos controles básicos dos ativos, especialmente no controle patrimonial e na implementação do sistema de ordens. As dificuldades principais concentraram-se na ausência processos e sistemas que proporcionassem o controle dos dados na abertura exigida pela ANEEL e na preparação destes dados no modelo requisitado.
Valoração da Base Incremental
Nesta fase, métodos automatizados foram implementados, sendo parcialmente efetivos. Os algoritmos foram utilizados para validar testes modulares e apuração de impostos como IPI e ICMS. No entanto, persistiram discussões regulatórias sobre a limitação de quantidades dos módulos, mostrando que, apesar dos avanços na automação, a uniformização de entendimentos entre a ANEEL e as transmissoras é vital para maior eficácia.
Essas etapas destacam a importância da preparação e adaptação contínua das transmissoras aos novos requisitos de fiscalização automatizada, evidenciando áreas que necessitam de ajustes para melhorar a conformidade e eficiência dos processos.
Estratégias para o Futuro: Preparação e Adaptação
Expectativa de Próximos passos da ANEEL
- Promoção de discussões regulatórias: A ANEEL deve promover discussões sobre a elegibilidade de ativos e a limitação das quantidades de módulos. Uma definição clara desses temas ajudará a evitar ambiguidades de interpretação nos processos de fiscalização automatizada.
- Disponibilização de scripts: A ANEEL deve fornecer os scripts de automação às transmissoras, permitindo-lhes entender o racional dos cálculos e contribuir efetivamente para o aprimoramento dos processos.
- Aumento nas exigências de conformidade dos dados: A ANEEL deve intensificar o nível de exigência quanto à qualidade e conformidade dos dados fornecidos, incentivando transmissoras a atenderem rigorosamente aos critérios estabelecidos.
Ações a serem implementadas pelas transmissoras
- Revisar processos e sistemas: As transmissoras precisam ajustar seus sistemas para garantir um controle eficaz de ativos e apropriação de custos, para atender aos regulamentos vigentes como MCSE e MCPSE.
- Garantir conformidade de dados: É fundamental que as transmissoras assegurem que seus dados estejam no formato exigido pela ANEEL, o que permitirá responder de forma eficaz às solicitações da agência.
- Aprimorar sistemas internos: As transmissoras devem investir em adequar seus sistemas para lidar com o nível de detalhamento exigido pelas fiscalizações automatizadas, incluindo a revisão da abertura de custos e a estruturação de dados conforme os padrões solicitados.
- Participar ativamente das discussões regulatórias: É necessário que as transmissoras participem ativamente das discussões regulatórias sobre a elegibilidade dos ativos e a limitação dos módulos, contribuindo para a harmonização dos entendimentos regulatórios.
Em conclusão, a automação das fiscalizações pela ANEEL é um pilar essencial para a eficiência e cumprimento dos prazos regulatórios no setor de transmissão de energia. Com o aumento contínuo do volume de dados a serem processados, é imperativo que as transmissoras não só compreendam a importância de dados bem estruturados, mas também invistam na revisão e ajuste de seus processos e sistemas. Somente com dados corretamente preenchidos, os algoritmos poderão alcançar resultados precisos e confiáveis, assegurando que as fiscalizações ocorram de forma eficaz.
A colaboração contínua entre a ANEEL e as transmissoras é fundamental para o sucesso desse processo. A Norven, com sua ampla experiência no suporte às distribuidoras na compreensão dos algoritmos de fiscalização, tem desempenhado um papel crucial nessa evolução. Além de auxiliar na construção e preparação dos dados das empresas, a Norven interage com a ANEEL para propor melhorias nos algoritmos, tornando-os mais eficazes. O conhecimento acumulado ao longo dessas colaborações é extremamente valioso e se apresenta como um diferencial no processo de fiscalização automatizada das transmissoras, que, devido a esse histórico com a distribuição, tende a ocorrer de forma mais ágil.
