Artigo 439 – O anexo III da REN414 continua ser enviado no segundo mês após apuração até início de vigência do Anexo IV da REN 1000?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

Sim. Deve ser mantido o prazo do art. 154 da REN 414/2010, que é justamente para o envio do Anexo III.

Quem respondeu? ANEEL