Artigo 514 – Sobre o art. 514, o acionamento da reserva de capacidade será feito somente se satisfeitas as duas condições indicadas nos incisos I e II?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

Sim, no caso do art. 514 da REN 1000/2021, somente deverá ser considerado que ocorreu o acionamento do contrato de reserva de capacidade se satisfeitas conjuntamente as duas condições dos incisos I e II do caput.

Quem respondeu? ANEEL